Acusado de homicídio não consegue suspender audiência a que compareceu algemado

O pedido de liminar foi negado pelo ministro Joaquim Barbosa. Ele justificou sua decisão ressaltando que a súmula não proíbe o uso do instrumento, apenas restringe.

DF terá de devolver Contribuição de Iluminação Pública (CIP) a condomínio da Asa Norte

Os sujeitos passivos, segundo o dispositivo legal, são os proprietários (condôminos), que já vinham pagando a referida contribuição, não sendo admissível cobrar duas vezes.

Justiça Federal garante 180 dias de licença-maternidade no serviço público

HSBC é condenado a pagar indenização por não registrar gravame de veículo fianaciado

A 2ª Turma Recursal do TJDFT manteve a condenação do HSBC Bank S/A de indenizar em 6.500 reais , por danos morais e materiais, um cliente que teve o carro apreendido em uma blitz do Detran/DF.

Operadora de telefonia celular obrigada a fornecer dados telefônicos ao Ministério Público

O investigado, respondendo a processo de natureza criminal, depois de ter sido orientado pelo seu próprio advogado, havia autorizado a operadora a fornecer ao Ministério Público os dados no período solicitado, de aproximadamente cinco meses.

Prática de overbooking obriga TAM a pagar indenização a dois passageiros

Viúva de empresário quer indenização

Acordo histórico no TJ da Bahia paga precatórios

Justiça nega indenização a perdedor do "Show do Milhão"

Empregado que presta serviços no exterior tem direito à aplicação da lei que lhe for mais favorável

Caso Ceasa: acusado de atentado ao pudor negou agressão física à vítima, e só confirmou atos libidinosos

Dono de carro que pegou fogo tem direito a indenização

Não é justificável a juntada de documento na fase recursal

TRT cassa liminar e mantém ordem de prisão de depositário infiel que não pagou acordo

Descumprimento de liminar por banco gera indenização

Alegada e não provada prática de agiotagem tipifica crime de calúnia

Reintegrado trabalhador demitido por justa causa após cumprir pena

Banco Itaú inscreve nome de cliente em cadastro de inadimplentes e responde por dano moral

Questões de Direito Processual Penal

Questões de Direito Processual Penal, extraídas das provas do Ministério Público de São Paulo de 2006, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Servidor celetista tem direito a estabilidade

Estabilidade